No ano passado, o prefeito Roberto Justus chegou a dizer que iria processar o IAT em caso de demora nos licenciamentos
O Instituto Água e Terra (IAT) iniciou uma parceria com a Prefeitura de Guaratuba para assessoramento e prestação de apoio técnico. A ação visa orientar agentes administrativos municipais, vereadores, consultores e empreendedores para a execução correta de processos como forma de agilizar os procedimentos ambientais.
Chefe do escritório do IAT no Litoral, o engenheiro ambiental Altamir Hacke explicou que a ideia é realizar uma força-tarefa que permita destravar atendimentos relacionados à regularização do licenciamento ambiental, autorização florestal, autorização ambiental e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades de supressão florestal e terraplanagem, além da disposição final de resíduos da construção civil.
Na sexta-feira (31), o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e prevê que o empresário responsável por um loteamento na cidade faça a regularização da área, bem como a recuperação da parte que foi degradada e/ou a compensação ambiental da área suprimida sem a devida Autorização Florestal.
“Esse é o primeiro exemplo de como essa parceria tem um potencial imenso para render frutos. Foram degradados 2,3 hectares de vegetação e os empreendedores serão obrigados a compensar ou recuperar um total de 4,6 hectares. Ou seja, duas vezes o tamanho original da área degradada”, ressaltou Hacke.
Prefeitura pressionava o IAT
No ano passado, o prefeito Roberto Justus disse que iria processar o Instituto Água e Terra (IAT) em caso de demora no licenciamento ambiental que impediria o município de fazer diversas ações na cidade, até de manutenção de ruas. Na época, ele sugeriu, durante transmissão nas redes sociais da prefeitura, que os cidadãos deveriam fazer o mesmo.
Também no ano passado, em sessão da Câmara de vereadores, o vereador Fabiano da Caieiras disse durante pronunciamento que a maioria dos empresários da cidade enfrentam dificuldades para conseguir licenciamento que compete ao IAT. Ele citou que existiam mais de 1.700 protocolos junto ao escritório regional do IAT.
Fonte: Portal da Cidade Guaratuba